TRF2 - 5006978-65.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF *27.***.*61-01

JOSE MARIO DO CARMO PINTO

CPF *81.***.*46-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APERIBE

CNPJ: 36.288.900/0001-23

Advogados

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL

OAB: 078659/RJ

CPF *96.***.*04-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 30/08/2025 15:47

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 27/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/07/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 07/07/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 04/07/2025 08:57

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 03/07/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 13:27

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 12/06/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 11/06/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 14:27

    Despacho

  • 11/06/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*77-05 processada no TRF2 com o no. 50003800320254029333/TRF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

  • 28/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 29/04/2025 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 11:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-05

  • 28/04/2025 11:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 28/04/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2025 11:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-05

  • 14/04/2025 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 01/04/2025 13:07

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*77-05

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 18/03/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 18/03/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/03/2025 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:13

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 08:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 18/02/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 18/02/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:36

    Despacho

  • 14/02/2025 07:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/01/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 22/01/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/01/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/01/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:58

    Despacho

  • 20/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/01/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 17/01/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/01/2025 17:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-05

  • 26/12/2024 12:59

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/12/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/12/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 06/12/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 15:06

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 16:45

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/12/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/11/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 13:32

    Despacho

  • 28/11/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/10/2024 22:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/10/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/10/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 09/10/2024 00:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 12/08/2024 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/05/2024 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/04/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 09:21

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/04/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/04/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:13

    Despacho

  • 01/04/2024 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

  • 18/03/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/03/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/03/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:01

    Despacho

  • 04/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2023 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/11/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 09:36

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 09:12

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50069786520214025112

  • 21/03/2023 15:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

  • 24/01/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/01/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 16:54

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 17/08/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/08/2022 16:07

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 16/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/05/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:13

    Despacho

  • 09/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2021 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2021 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2021 18:39

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 10/12/2021 11:24

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 10/12/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 11:31

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 12:56

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 01/12/2021 12:39

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 01/12/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2021 11:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 11:19

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 07:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5006978-65.2021.4.02.5112

Municipio de Aperibe

Ministerio Publico Federal

Advogado: Anaiva Oberst Cordovil

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 15:45

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