TRF2 - 5009969-67.2019.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01
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18/08/2023 16:34
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
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17/08/2023 09:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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23/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5009969-67.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIULIANA RAMOS RAMUNDO (OAB RJ205745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2023 18:47
Juntado(a)
-
03/05/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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18/04/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
06/02/2023 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2022 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 07:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/10/2022 07:38
Negado seguimento a Recurso Especial
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05/08/2022 13:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2022 11:59
Juntada de Certidão
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05/08/2022 08:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2022 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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12/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/05/2022 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 12:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB20
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11/05/2022 11:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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12/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5009969-67.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIULIANA RAMOS RAMUNDO (OAB RJ205745) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/04/2022 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
08/04/2022 19:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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27/07/2020 12:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
20/07/2020 18:28
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/07/2020 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB19)
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20/07/2020 18:19
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
20/07/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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