TRF2 - 5085562-19.2020.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA CONCEICAO SANTANA

CPF *53.***.*40-14

POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL EIRELI

CNPJ: 04.983.216/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 21:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 21:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 00:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/08/2023 16:16

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 23:33

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085562-19.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL EIRELI EXECUTADO: DIEGO DA CONCEICAO SANTANA EDITAL Nº 510010463840 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50855621920204025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 487993837020  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50855621920204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL EIRELI – CNPJ: 04.***.***/0001-75, e DIEGO DA CONCEIÇÃO SANTANA – CPF: *53.***.*40-14, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/9820-27, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada DIEGO DA CONCEICAO SANTANA, CPF: *53.***.*40-14, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.093,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 25/05/2023 17:00

    Intimação por Edital

  • 25/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 23/05/2023 21:28

    Expedição de Edital - citação

  • 23/05/2023 11:26

    Determinada a citação

  • 23/05/2023 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 09:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/11/2022 12:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2022 14:40

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 05/08/2022 18:33

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 15:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/05/2022 14:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2022 12:51

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/03/2022 07:45

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 17:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2021 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2021 20:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/08/2021 16:22

    Juntada de Petição

  • 28/07/2021 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 21:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/07/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2021

  • 02/06/2021 13:57

    Intimação por Edital

  • 02/06/2021 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2021

  • 02/06/2021 11:28

    Expedição de Edital - citação

  • 01/06/2021 11:39

    Determinada a citação

  • 01/06/2021 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 09:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/04/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2021 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 19:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/04/2021 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2021 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2021 11:03

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 26/01/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2021 15:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2021 06:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2021 16:41

    Determinada a intimação

  • 21/01/2021 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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