TRF2 - 5003585-97.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
20/08/2024 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024
-
08/07/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003585-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SAMUEL RIBEIRO MONTOZO EDITAL Nº 510013633948 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 50035859720234025101, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ e executado SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para o cumprimento da sentença, que a condenou em honorários advocatícios, nos termos do art. 523 c/c art. 513, IV do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento): Executado(s): SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03/07/2024.
Eu, ADRIANA BRANDÃO VOLKMER, o digitei.
E eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. -
05/07/2024 15:17
Intimação por Edital
-
05/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
-
04/07/2024 17:24
Expedição de Edital - intimação
-
03/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/07/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 19:34
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 16:46
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
18/04/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 08:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/04/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2024 14:43:29)
-
17/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2024 16:28
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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23/02/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/02/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2024 21:55
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 16:45
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 10:40
Juntado(a)
-
30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/12/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 17:44
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/12/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
-
31/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003585-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SAMUEL RIBEIRO MONTOZO EDITAL Nº 510011274780 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50035859720234025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$4.390,06 (quatro mil, trezentos e noventa reais e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2017302643.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 29/08/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 567819004523 -
30/08/2023 15:44
Intimação por Edital
-
30/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
-
29/08/2023 16:40
Expedição de Edital - intimação
-
21/08/2023 12:49
Juntado(a)
-
14/08/2023 16:15
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 12:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/07/2023 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
-
22/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003585-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: SAMUEL RIBEIRO MONTOZO EDITAL Nº 510010351258 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50035859720234025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, em face de SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.390,06 (quatro mil, trezentos e noventa reais e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2017302643.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CPF: *07.***.*16-82 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 11/05/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 567819004523 -
15/05/2023 12:08
Intimação por Edital
-
15/05/2023 12:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
-
11/05/2023 17:08
Expedição de Edital - citação
-
29/04/2023 14:01
Decisão interlocutória
-
28/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
28/04/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 16:32
Juntado(a)
-
16/03/2023 19:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
09/03/2023 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/03/2023 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/03/2023 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/03/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 14:46
Juntado(a)
-
14/02/2023 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2023 17:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/01/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 20:10
Determinada a citação
-
19/01/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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