07/09/2025 17:46

Juntada de Petição
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Determinada a intimação
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
31/08/2025 11:00

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:38

Juntado(a)
21/08/2025 14:31

Despacho
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:11

Determinada a quebra de sigilo telemático
25/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
25/07/2025 08:13

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003058-03.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 173.1 - A fim de evitar bloqueio de valores acima ou abaixo do devido, intime-se a exequente para que informe no corpo da petição o valor que objetiva bloquear, anexando planilha com os valores discriminados atualizados.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos.
02/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:25

Determinada a intimação
01/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 15:10

Juntada de Petição
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003058-03.2018.4.02.5108/RJ EXECUTADO: MARCIA LOPES LEAO SOUZAADVOGADO(A): TALITA DE CASTRO MALLMANN (OAB RJ240897) DESPACHO/DECISÃO Eventos 154.1 e 164.1 - Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada, requerendo o reconhecimento da condição de superendividamento da parte executada, e a suspensão da execução até até a resolução da ação de superendividamento em trâmite na Justiça Estadual.

A exequente, Caixa Econômica Federal (CEF), manifestou-se contrariamente aos pedidos da parte ré no evento 160, PET1.

Decido.

Analisando os pedidos, constata-se que pretende a executada, primeiramente, ver reconhecida a sua condição de superendividada.

O STJ tem firmado o entendimento de que, nessas hipóteses, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, ainda que um dos réus seja entidade federal.

Confira-se, a propósito, a ementa do referido julgado: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO CIVIL.

ARTS. 104-A E 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.

LEI N. 8.078/1990, COM A REDAÇÃO DA LEI N. 14.181/2021.

NATUREZA CONCURSAL.

FIXAÇÃO DE JUÍZO UNIVERSAL.

ENTE FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

EXCEÇÃO AO ART. 109, I, DA CF/88.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL OU DISTRITAL.1.

Considerando a natureza concursal, compete à Justiça estadual ou distrital conhecer do processo de superendividamento previsto nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor, com a redação da Lei n. 14.181/2021, e julgá-lo, ainda que um ente federal integre o polo passivo, tratando-se de exceção ao art. 109, I, da Constituição Federal.2.

Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo suscitado.(CC n. 192.140/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 16/5/2023.)" Dessa forma, caberá ao demandante propor a demanda perante o juízo competente, isto é, na Justiça Estadual, conforme entendimento do STJ.

Quanto ao pedido de suspensão, entendo que a suspensão da execução até a resolução de outro processo não encontra amparo legal suficiente para ser deferida.

A execução tem como objetivo a satisfação do crédito do exequente de forma célere e eficaz, sem que dependa de outros processos.

Ademais não houve concordância da parte exequente.

Considerando a manifestação da exequente e a ausência de fundamento jurídico relevante para a suspensão da execução, deve ser autorizado o prosseguimento da execução. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada.

Sem prejuízxo, intime-se a exequente para requerer, de modo claro e objetivo, as medidas que entender pertinentes ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido ou sendo feito pedido genérico de prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:18

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição
03/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
11/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 12:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/12/2024 13:21

Juntada de Petição
20/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Determinada a intimação
19/11/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
16/10/2024 14:55

Juntada de Petição
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/09/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:46

Despacho
27/09/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/08/2024 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:15

Determinada a intimação
07/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/07/2024 16:42

Juntada de Petição
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:36

Juntado(a)
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2024 13:48

Despacho
11/06/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 10:29

Juntada de Petição
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:03

Determinada a intimação
08/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
02/04/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:39

Determinada a intimação
10/01/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/10/2023 08:20

Juntada de Petição
05/10/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:50

Determinada a intimação
03/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:47

Nomeado defensor dativo
10/08/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 28/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/07/2023
29/05/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003058-03.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCIA LOPES LEAO SOUZA EDITAL Nº 510010444290 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Nº 50030580320184025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA MARCIA LOPES LEAO SOUZA, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Cumprimento de Sentença, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCIA LOPES LEAO SOUZA, distribuída a esta Vara Federal em 16/11/2018 e registrada sob o n° 5003058-03.2018.4.02.5108. Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de MARCIA LOPES LEAO SOUZA, CPF: *03.***.*89-32, nos termos do 523 do CPC, para PAGAR no prazo de 15 (quinze) dias, o montante de R$ 99.937,60 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) na qual foi condenado(a), ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do CPC), e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do CPC, sujeito à penhora e avaliação; e que transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora e nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação.

Ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e que este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia.

Eu, JOAO PEDRO BORGES MALESON, JRJ62924, o digitei.

E eu, JULIO CESAR FEIJO, Diretor de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
26/05/2023 17:11

Intimação por Edital
26/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:02

Expedição de Edital - intimação
18/05/2023 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2023 16:19

Despacho
15/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/05/2023 10:55

Juntada de Petição
15/04/2023 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/05/2022 15:33

Baixa Definitiva
20/05/2022 17:09

Despacho
17/03/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/01/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 15:11

Juntado(a)
18/01/2022 22:14

Despacho
18/01/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 19:04

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2021
09/12/2021 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2021 17:11

Julgado procedente o pedido
11/05/2021 14:04

Conclusos para julgamento
29/04/2021 17:25

Despacho
23/02/2021 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2021 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/02/2021 15:25

Juntada de Petição
15/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
14/01/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 15:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/01/2021 19:27

Juntada de Petição
30/11/2020 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/11/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/11/2020 23:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/11/2020 13:11

Determinada a intimação
10/11/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 08/09/2020
04/09/2020 16:23

Intimação por Edital
04/09/2020 16:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/09/2020
24/08/2020 20:04

Despacho
24/08/2020 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2020 11:40

Juntada de Petição
03/07/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/07/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 19:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/07/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2020 12:45

Juntada de Petição
23/05/2020 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/03/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/03/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/03/2020 09:43

Juntada de Petição
05/02/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/02/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 21:57

Despacho/Decisão - de Expediente
04/02/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/12/2019 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/12/2019 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
29/11/2019 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/11/2019 17:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/11/2019 17:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/11/2019 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente
18/11/2019 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2019 12:46

Juntada de Petição
13/08/2019 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/08/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2019 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/07/2019 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 20:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/06/2019 13:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/04/2019 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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