TRF2 - 5073859-23.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 16:03
Despacho
-
16/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/12/2024 19:08
Juntada de Petição
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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13/05/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/05/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/05/2024 12:57
Juntada de Petição
-
09/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 16:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/05/2024 16:38
Juntada de Certidão
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08/05/2024 14:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
18/03/2024 13:20
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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19/02/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/02/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/02/2024 11:12
Juntada de Petição
-
15/02/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/02/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073859-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) ADVOGADO(A): JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB SP146959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
15/12/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
13/12/2023 10:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/12/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2023 15:55
Juntada de Certidão
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01/12/2023 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IBM GLOBAL FINANCING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - EXCLUÍDA
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30/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 15:43
Despacho
-
14/11/2023 14:20
Juntada de Petição
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26/09/2023 16:30
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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11/07/2023 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 25
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04/07/2023 19:43
Juntada de Petição
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03/07/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2023 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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03/07/2023 11:22
Juntada de Petição
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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16/06/2023 17:21
Juntada de Petição
-
16/06/2023 17:17
Juntada de Petição
-
15/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/06/2023 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/06/2023 12:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073859-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: IBM GLOBAL FINANCING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) ADVOGADO(A): JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB SP146959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
15/05/2023 08:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2023 13:04
Distribuído por prevenção - Número: 50143876820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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