TRF2 - 5087728-53.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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01/09/2025 11:04
Recebidos os autos do STJ
-
15/04/2025 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087728532022402510120250415132402
-
14/04/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/04/2025 18:41
Decisão interlocutória
-
20/03/2025 00:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/03/2025 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90
-
19/03/2025 16:41
Juntada de Petição
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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18/02/2025 16:11
Juntada de Petição
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12/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/02/2025 14:26
Recurso Especial não admitido
-
12/02/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 19:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/03/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2024 14:26
Juntada de Petição
-
04/03/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/03/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/02/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/12/2023 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2023 13:51
Juntada de Petição
-
01/12/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/11/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/11/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2023 09:21
Juntada de Petição
-
31/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087728-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
23/09/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2023 10:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/07/2023 08:27
Juntada de Petição
-
06/07/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/07/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
26/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2023 13:05
Juntada de Petição
-
21/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 22:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 22:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2023 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087728-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/04/2023 19:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
18/04/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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