TRF2 - 5116643-49.2021.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA EUGENIA GUIMARAES

CPF *67.***.*10-87

Advogados

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB: 084204/RJ

CPF *05.***.*04-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5082579-24.2023.4.02.9666/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 24/10/2023 10:40

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 24/10/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 21/10/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/10/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/10/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/10/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 21:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2023 21:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-29 processada no TRF2 com o no. 50825792420234029666/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 18/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*49-29

  • 18/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 118

  • 11/10/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 29/09/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/09/2023 21:27

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/09/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/09/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/09/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/09/2023 18:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-29

  • 27/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/09/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/07/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/07/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/07/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 19:05

    Despacho

  • 20/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 12:29

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 12/07/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 00:40

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/06/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 09:56

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/05/2023 23:23

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/05/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 16/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 10:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/05/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 11:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE01

  • 15/05/2023 11:59

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:47

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 28/09/2022 15:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/07/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/06/2022 06:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/06/2022 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/06/2022 10:52

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 06/06/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/04/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/04/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/04/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5116643-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA EUGENIA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 08/04/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 08/04/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 17/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2022 12:52

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2022 02:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 25/02/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 00:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 11/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 11/11/2021 17:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2021 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/11/2021 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/11/2021 14:31

    Determinada a citação

  • 04/11/2021 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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