08/07/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0024895062016402500120240708165537
08/07/2024 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2024 15:35

Recurso Extraordinário admitido
08/07/2024 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2024 15:26

Recurso Especial Admitido
21/06/2024 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/06/2024 18:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/05/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140 e 141
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição
26/04/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/04/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 15:25

Juntada de Petição
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição
02/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/03/2024 16:50

Despacho
18/03/2024 11:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
14/03/2024 19:42

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:55

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:55

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/02/2024 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:55

Negado seguimento a Recurso Especial
14/12/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/12/2023 06:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 92
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/10/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/10/2023 21:15

Juntada de Petição
16/10/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023 21:06

Juntada de Petição
21/09/2023 21:06

Juntada de Petição
20/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
19/09/2023 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição
18/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65
16/08/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
14/08/2023 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2023 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2023 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 14:00:00
25/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0024895-06.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA (OAB RJ172373) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB RJ020200) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
21/07/2023 12:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
20/07/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 14:00 Sequencial: 37
19/07/2023 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
14/07/2023 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
13/07/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2023 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2023 11:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
06/07/2023 18:50

Juntada de Petição
06/07/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
29/06/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
19/06/2023 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 15:16

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/06/2023 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
13/06/2023 14:55

Juntada de Petição
12/06/2023 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2023 16:18

Juntada de Petição
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

Apelação/Remessa Necessária Nº 0024895-06.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA (OAB RJ172373) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
25/05/2023 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
25/05/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/05/2023 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 14:00 Sequencial: 45
24/05/2023 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
12/07/2021 10:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
07/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/06/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 03:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
27/02/2020 14:48

Juntada de Petição
16/09/2019 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
14/09/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2019 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/09/2019 18:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
26/08/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 14:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
26/08/2019 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente
22/08/2019 09:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
20/08/2019 16:03

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
20/08/2019 15:31

Distribuído por prevenção - Número: 00059795220174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5016558-95.2022.4.02.0000

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