TRF2 - 5128001-11.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2025 13:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/07/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2025 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/06/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2025 14:36
Determinada a intimação
-
07/06/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
03/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
26/05/2025 11:57
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2025 10:06
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2025 12:31
Decisão interlocutória
-
25/04/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
03/04/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/04/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/04/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2025 17:23
Determinada a intimação
-
02/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/03/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 09:54
Juntada de Petição
-
26/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2025
-
05/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128001-11.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO ALVES EDITAL Nº 510014444152 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-80 e ANDERSON ROGERIO ALVES, CPF: *14.***.*11-13, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51280011120214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 49.028,00 (quarenta e nove mil e vinte e oito reais), atualizada até (07/12/2021 14:12:13), relativa a Ambiental, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6221-81, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/10/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
04/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
-
01/10/2024 14:06
Expedição de Edital - citação
-
26/09/2024 14:17
Determinada a intimação
-
20/09/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/09/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 11:58
Determinada a intimação
-
16/09/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 14:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
03/07/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
-
02/07/2024 18:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/06/2024 17:21
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/05/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2024 15:47
Decisão interlocutória
-
09/05/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/04/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
08/04/2024 16:29
Determinada a intimação
-
06/04/2024 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 13:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
10/01/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
15/12/2023 17:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/12/2023 12:50
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental
-
14/12/2023 12:48
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2023 12:45
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 09:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
13/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
-
22/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128001-11.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510010377287 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51280011120214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 49.028,00 (quarenta e nove mil e vinte e oito reais), atualizada até (07/12/2021 14:12:13), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6221-81, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023.
Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
15/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
-
15/05/2023 15:06
Expedição de Edital - citação
-
15/03/2023 17:28
Determinada a intimação
-
15/03/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2023 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/03/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
25/01/2023 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
24/01/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/11/2022 16:42
Determinada a citação
-
10/11/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/10/2022 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2022 15:13
Determinada a intimação
-
19/10/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/09/2022 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 14:23
Determinada a intimação
-
19/09/2022 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2022 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2022 12:47
Determinada a intimação
-
07/09/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 22:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
18/07/2022 22:15
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
-
29/06/2022 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
24/06/2022 14:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/05/2022 15:17
Determinada a citação
-
04/05/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2022 10:06
Juntada de Petição
-
20/04/2022 13:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/04/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2022 16:35
Determinada a intimação
-
18/03/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2022 20:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2022 06:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2022 14:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/12/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 14:37
Determinada a intimação
-
10/12/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2021 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018726-70.2021.4.02.5120
Maria dos Anjos Ferreira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/12/2021 17:07
Processo nº 5009126-59.2021.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Anita Mendes de Oliveira
Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 04:49
Processo nº 5019666-09.2018.4.02.5001
Giovanna Bravim Pedroso
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2023 13:28
Processo nº 5079280-91.2022.4.02.5101
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Ana Paula Lucas Aurelio Elias
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/10/2022 12:12
Processo nº 5012922-24.2022.4.02.0000
V3Tex Comercio de Produtos Texteis LTDA
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2022 11:36