TRF2 - 5002504-98.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/11/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/11/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/11/2023 17:20
Recurso Especial sobrestado
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24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2023 13:58
Juntada de Certidão
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23/11/2023 07:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2023 17:03
Juntado(a)
-
19/09/2023 19:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/09/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
03/09/2023 15:36
Juntado(a)
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002504-98.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 1022) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE MANUEL ALVARELLOS LOSADA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS (OAB ES028302) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/08/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1022
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29/08/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2023 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/06/2023 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
28/06/2023 17:19
Juntado(a)
-
28/06/2023 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002504-98.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE MANUEL ALVARELLOS LOSADA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS (OAB ES028302) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
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24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/05/2023 17:19
Juntado(a)
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30/03/2023 18:34
Juntada de Certidão
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30/03/2023 18:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/09/2022 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB26
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20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/09/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 13:44
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
31/08/2022 12:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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31/08/2022 10:09
Despacho
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31/08/2022 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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16/05/2022 13:24
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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05/11/2020 16:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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05/11/2020 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/11/2020 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2020 06:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/10/2020 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2020 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2020 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/10/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2020 15:36
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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30/09/2020 13:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> NUCAJ
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30/09/2020 13:02
Determinada a intimação
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28/09/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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