TRF2 - 5000082-93.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/03/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/03/2024 16:00
Juntada de Petição
-
26/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/03/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/03/2024 16:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/03/2024 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/03/2024 06:26
Juntada de Certidão
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21/03/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2024 12:03
Juntada de Petição
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22/01/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:34
Juntada de Petição
-
22/01/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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20/12/2023 21:00
Juntada de Petição
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19/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/12/2023 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/12/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
13/11/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 10:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2023 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/10/2023 18:17
Juntada de Petição
-
29/09/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/09/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/09/2023 12:05
Juntada de Petição
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25/09/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/09/2023 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/09/2023 17:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/09/2023 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/09/2023 12:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/06/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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01/06/2023 13:11
Retirado de pauta
-
01/06/2023 13:10
Lavrada Certidão
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31/05/2023 17:07
Juntada de Petição
-
26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Remessa Necessária Cível Nº 5000082-93.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE AUTORA: STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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31/03/2023 13:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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30/03/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 11:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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31/01/2023 11:49
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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