TRF2 - 5014830-19.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014830192022402000020250214152730
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14/02/2025 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2025 14:13
Despacho
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14/02/2025 08:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/02/2025 10:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 274
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26/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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26/11/2024 08:46
Juntada de Petição
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22/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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22/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5014830-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: COMERCIAL DE PNEUS MORAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: G & C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: LOCABEM - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB SP208408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
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11/10/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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24/09/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - OEsp -> SECVPR
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24/09/2024 17:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/09/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220, 231 e 249
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24/09/2024 14:49
Juntada de Petição
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23/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 18:46
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 231
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02/09/2024 11:44
Juntada de Petição
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02/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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02/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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30/08/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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30/08/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2024 18:55
Decisão interlocutória
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26/08/2024 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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23/08/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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02/07/2024 10:19
Juntada de Petição
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01/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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28/06/2024 19:13
Juntada de Petição
-
28/06/2024 19:05
Juntada de Petição
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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07/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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07/06/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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07/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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06/06/2024 11:52
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2024 15:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
05/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2024 15:28
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/05/2024 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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30/05/2024 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
20/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/05/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:27:00)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:26:59)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:26:59)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:26:59)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 13:26:59)
-
14/05/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/05/2024 13:26:59)
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
-
13/05/2024 21:33
Juntada de Petição
-
13/05/2024 21:26
Juntada de Petição
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 118
-
09/04/2024 12:16
Juntada de Petição
-
09/04/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/04/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/04/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5014830-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: COMERCIAL DE PNEUS MORAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: G & C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: LOCABEM - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB SP208408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
07/03/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
01/03/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:05
Retirado de pauta
-
01/03/2024 15:16
Juntada de Petição
-
22/02/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Agravo de Instrumento Nº 5014830-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB SP208408) AGRAVADO: COMERCIAL DE PNEUS MORAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: LOCABEM - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: G & C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 23
-
19/02/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
11/09/2023 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
22/08/2023 15:31
Juntada de Petição
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/08/2023 10:36
Juntada de Petição
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61
-
08/08/2023 12:06
Juntada de Petição
-
04/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5014830-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMERCIAL DE PNEUS MORAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: LOCABEM - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: G & C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB SP208408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/06/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 14:38
Retirado de pauta
-
09/06/2023 20:25
Juntada de Petição
-
01/06/2023 12:46
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014830-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB SP208408) AGRAVADO: COMERCIAL DE PNEUS MORAIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: REFRIGERANTES IATE SA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: LOCABEM - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: G & C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
19/05/2023 07:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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13/02/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
20/12/2022 14:12
Juntada de Petição
-
19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 16:02
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2022 12:42
Concedida a Medida Liminar
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20/10/2022 18:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GABVPR para GAB11) - processo: 00073305919984025001
-
20/10/2022 17:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> CODRA
-
19/10/2022 23:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 678 do processo originário.Número: 00039859620114020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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