TRF2 - 5055355-66.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASI-RIO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 03.234.021/0001-60

Advogados

MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA

OAB: 349000/SP

CPF *96.***.*63-15

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 11:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 07/08/2023 11:12

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

  • 07/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 21:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 21:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/06/2023 13:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5055355-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BRASI-RIO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA (OAB SP349000) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO POSTO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 15:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 26/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/05/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/05/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/04/2023 11:28

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/04/2023 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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