TRF2 - 5003151-16.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
28/02/2024 11:34
Recebidos os autos do STJ
-
14/11/2023 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
30/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 13:50
Despacho
-
23/10/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/09/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/09/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/09/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2023 13:03
Recurso Especial não admitido
-
30/07/2023 04:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2023 17:30
Juntada de Certidão
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25/07/2023 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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25/07/2023 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/07/2023 13:20:11)
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25/07/2023 08:28
Juntada de Petição
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19/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/06/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5003151-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ADRIANA ASSUMPCAO DE GUSMAO KANHAN ADVOGADO(A): MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (OAB RJ036352) APELANTE: LUCIANA ASSUMPCAO DE GUSMAO KANHAN ADVOGADO(A): MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (OAB RJ036352) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/05/2023 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
-
25/05/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/05/2023 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126
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24/05/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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24/05/2023 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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16/05/2023 17:11
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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16/05/2023 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENY ASSUMPCAO DE GUSMAO - EXCLUÍDA
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16/05/2023 14:58
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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16/05/2023 02:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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14/09/2022 17:02
Juntada de Petição
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06/09/2022 12:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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06/09/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 19:18
Determinada a intimação
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31/08/2022 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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09/08/2022 15:47
Juntada de Petição
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04/08/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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03/08/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/07/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 10:23
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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13/07/2022 04:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/07/2022 04:48
Determinada a intimação
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02/05/2022 14:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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30/09/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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30/09/2020 17:38
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/09/2020 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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