TRF2 - 5077436-77.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 29.994.266/0001-89

Advogados

GERSON PACHECO DA SILVA NETO

CPF *77.***.*85-29

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB: 088533/RJ

CPF *18.***.*01-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN

CNPJ: 34.040.345/0003-52

ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO

CNPJ: 36.518.719/0001-66

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL

OAB: 004464/RN

CPF *28.***.*62-91

DAYANNE RODRIGUES BENAMOR DE ARAUJO JORGE

OAB: 016902/AL

CPF *41.***.*79-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 05/06/2025 10:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/02/2024 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 15:37

    Recurso Especial Admitido

  • 14/11/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 08/11/2023 15:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

  • 08/11/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/10/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 15/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 21/08/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/08/2023 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5077436-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) ADVOGADO(A): CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (OAB RN004464) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANNE RODRIGUES BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB AL016902) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/07/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 12/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/07/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 20/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 15:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/06/2023 17:56

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5077436-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) APELADO: ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANNE RODRIGUES BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB AL016902) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) ADVOGADO(A): CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (OAB RN004464) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/05/2023 15:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 25/05/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/05/2023 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 24/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/02/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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