TRF2 - 5030282-97.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2022 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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14/07/2022 15:08
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022
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14/07/2022 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/06/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/06/2022 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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19/05/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/05/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:54
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:09
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5030282-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ADAILTON BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/03/2022 10:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/03/2022 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/03/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/03/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/03/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/03/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/02/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/02/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2022 15:03
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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15/02/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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15/02/2022 14:41
Recebidos os autos do STF
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07/02/2022 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 471297
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31/01/2022 10:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2022 10:03
Decisão interlocutória
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28/01/2022 14:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/01/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2021 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2021 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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25/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2021 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/10/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2021 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/10/2021 19:27
Recurso Extraordinário não admitido
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13/10/2021 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
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13/10/2021 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/10/2021 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2021 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/06/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 16:36
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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17/06/2021 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2021 16:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>
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22/04/2021 16:09
Juntada de Certidão
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20/04/2021 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2021 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43
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15/04/2021 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/04/2021 21:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/04/2021 21:49
Juntada de Certidão
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06/04/2021 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/04/2021 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/04/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/03/2021 12:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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26/03/2021 19:51
Distribuído por prevenção - Número: 50059478820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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