TRF2 - 5042250-65.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 09:58
Decisão interlocutória
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27/11/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 18:34
Juntado(a)
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25/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/06/2023 13:32
Intimação por Edital
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
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01/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042250-65.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIO CAPARAO LTDA EDITAL Nº 500002288584 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: LATICINIO CAPARAO LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-10 .VALOR: R$ 132.566,99 (sujeito à atualização).CDA: 129429368, 137763743, 137763751, 129429376, 137763735, 184037077, 137763760 e 184037069 .
Pelo presente, fica LATICINIO CAPARAO LTDA - 16.***.***/0001-10, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 132.566,99, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50422506520214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 129429368, 137763743, 137763751, 129429376, 137763735, 184037077, 137763760 e 184037069), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 132.566,99 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 25/05/2023. -
30/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
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25/05/2023 10:01
Determinada a citação
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25/05/2023 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:25
Juntado(a)
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23/01/2023 13:23
Juntado(a)
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09/11/2022 12:05
Juntado(a)
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21/07/2022 12:06
Juntado(a)
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02/05/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 15:02
Juntado(a)
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28/03/2022 16:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/12/2021 17:55
Determinada a citação
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03/12/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2021 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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