01/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:19

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:46

Decisão interlocutória
10/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 05:48

Decisão interlocutória
07/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/12/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/12/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/12/2023 15:49

Despacho
15/12/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 15:08

Juntado(a)
14/12/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/06/2023 11:31

Intimação por Edital
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/08/2023
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/08/2023
05/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004471-81.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: CELIO MELQUIADES FROIS EDITAL Nº 500002255819 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CELIO MELQUIADES FROIS, CPF: *80.***.*45-32 .VALOR: R$ 2.575,39 (sujeito à atualização).CDA: 00711/2015 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 27, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.575,39, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 09/05/2023.
01/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
09/05/2023 17:45

Determinada a intimação
03/02/2023 18:17

Expedição de Edital - intimação
03/02/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
28/07/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/06/2022 14:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/03/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
01/02/2022 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/12/2021 13:23

Juntado(a)
23/07/2021 19:40

Decisão interlocutória
23/07/2021 19:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 10:08

Juntado(a)
01/12/2020 16:16

Despacho
01/12/2020 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 16:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/05/2020 11:24

Juntada de Petição
05/08/2019 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/03/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019 13:44

Juntada de Certidão
21/03/2019 13:43

Juntado(a)
21/03/2019 13:42

Juntado(a)
09/01/2019 17:29

Juntada de Certidão
09/01/2019 16:43

Juntada de Certidão
14/08/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2018 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/06/2018 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/06/2018 17:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2018 14:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/06/2018 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002757-78.2023.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marlene de Araujo Mahon

Advogado: Aurema de Azevedo Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5030295-57.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ros Estruturas Eireli

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5033857-74.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Marinho Alves dos Santos 58138617772

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5003544-34.2022.4.02.5112

Rosilene de Almeida Lanzoni Godoy

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5021462-84.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Chave Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Sibele de Oliveira Carlos Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo