05/08/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026812922018402510120250805132156
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351 e 352
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352
12/07/2025 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
12/07/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
11/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 21:23

Recurso Especial Admitido
25/06/2025 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 338
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340 e 341
28/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325
27/03/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325 e 327
24/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
24/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
24/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
24/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
21/02/2025 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria
13/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
13/02/2025 17:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/02/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 306
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 306
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
03/02/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
31/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 12/02/2025 13:00
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo no Gabinete 25 (Ato SEI PRES/TRF2 nº 38, de 24/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 51) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 20:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/02/2025 13:00 Sequencial: 51
09/12/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 13:46

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
05/12/2024 09:41

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB01 -> SUB1TESP
05/12/2024 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
14/11/2024 01:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279 e 281
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279 e 281
07/11/2024 14:00

Juntada de Petição
06/11/2024 18:58

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
06/11/2024 18:37

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
29/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
29/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
29/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 13:00
29/10/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma.

Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado.

Consigna-se que, consultados, os Exmos.

Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr.

Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr.

Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr.

Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra.

Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr.

Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr.

Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
28/10/2024 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/10/2024 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 13:00 Sequencial: 17
08/10/2024 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição
02/08/2024 12:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
01/08/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
23/07/2024 15:53

Despacho
11/07/2024 13:22

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
10/07/2024 16:55

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
10/07/2024 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 254
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 254
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
28/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
28/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
28/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:00
28/06/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JULHO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00185, em substituição ao Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 21:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
27/06/2024 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2024 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:00 Sequencial: 3
27/06/2024 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
02/04/2024 16:01

Juntada de Petição
02/04/2024 16:00

Juntada de Petição
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição
25/03/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
22/03/2024 19:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
22/03/2024 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/03/2024 18:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
22/03/2024 11:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 228
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
24/02/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/02/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
19/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
16/02/2024 18:47

Juntada de Petição
16/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219
15/01/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
15/01/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/01/2024 18:03

Recurso Especial não admitido
11/01/2024 18:02

Recurso Especial não admitido
26/04/2023 09:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
20/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/03/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
03/03/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 201
26/01/2023 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 184
26/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 194 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/01/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/01/2023 18:08

Juntada de Petição
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/11/2022 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição
01/11/2022 16:18

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
28/10/2022 11:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
27/10/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/10/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/10/2022 19:02

Juntada de Petição
26/10/2022 18:49

Juntada de Petição
26/10/2022 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/10/2022 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 10/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) APELADO: OS MESMOS APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
21/10/2022 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
21/10/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/10/2022 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2022 13:00 Sequencial: 6
23/09/2022 12:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002455-54.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51
10/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/09/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
05/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:23

Retirado de pauta
05/09/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Retirado de pauta - 05/09/2022 16:03:18)
05/09/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/09/2022 16:05:12)
05/09/2022 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/09/2022 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
05/09/2022 15:48

Despacho
01/09/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/08/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/08/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
19/08/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta as ausências justificadas da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) APELADO: OS MESMOS APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:43:01)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:43:00)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:43:00)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:43:00)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:59)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:59)
18/08/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de certidão - 18/08/2022 14:42:58)
18/08/2022 14:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/08/2022 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/09/2022 13:00 Sequencial: 2
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/08/2022 14:22

Juntada de Petição
15/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
15/08/2022 13:33

Despacho
10/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 22:35

Juntada de Petição
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
22/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/07/2022 15:30:25)
22/07/2022 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
22/07/2022 15:00

Despacho
07/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/06/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/06/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
06/06/2022 15:28

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
26/05/2022 17:37

Despacho
25/05/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2022 16:29

Juntada de Petição
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
19/05/2022 12:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
18/05/2022 14:39

Juntada de Petição
13/05/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
13/05/2022 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/05/2022 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/05/2022 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
05/05/2022 16:13

Despacho
05/05/2022 15:13

Juntada de Petição
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
19/04/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 60
11/04/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 13:00:00
11/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nas sessões cíveis, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5026812-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ094929) ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) APELANTE: GLOBE CIGARETTE MANUFACTRUING SDN (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELANTE: PT GUDANG GARAM TBK (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI (OAB PR037423) APELADO: OS MESMOS APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2022 13:00 Sequencial: 1
22/02/2022 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
02/02/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
02/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:23

Retirado de pauta
31/01/2022 20:55

Juntada de Petição - CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (RJ097871 - RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS)
31/01/2022 13:40

Juntada de Petição
25/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/01/2022 11:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2022 13:00 Sequencial: 241
18/01/2022 15:16

Juntado(a)
07/01/2022 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
14/10/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/06/2021 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
01/06/2021 20:02

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
13/05/2021 17:12

Juntada de Petição
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/04/2021 15:13

Decisão interlocutória
21/04/2021 17:11

Juntada de Petição
20/04/2021 18:39

Juntada de Petição
30/11/2020 16:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
27/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
23/11/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2020 15:08

Juntada de Petição
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
23/10/2020 11:19

Juntada de Petição
20/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 11:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
20/10/2020 11:51

Despacho
13/10/2020 19:14

Juntada de Petição
24/09/2020 15:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
24/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
24/09/2020 14:51

Despacho
16/07/2020 20:55

Juntada de Petição
30/06/2020 21:20

Distribuído por prevenção - Número: 50019462620204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

OUTROS • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

OUTROS • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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