TRF2 - 0213201-13.2017.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SEPHORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

SEPHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 09.458.130/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 20:41

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/05/2024 20:09

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 13/03/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 22:24

    Despacho

  • 12/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/03/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/03/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 07:58

    Despacho

  • 03/03/2024 18:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2024 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 14:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/02/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 18:55

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 16:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 03/03/2023 13:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 30/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 14:54

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 07:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 02132011320174025101

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta as ausências justificadas da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 0213201-13.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: SEPHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: NATAN BARIL (OAB PR029379) ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693) ADVOGADO: PAULO CESAR AGUIAR BERALDO FILHO (OAB PR056293) APELANTE: SEPHORA ADVOGADO: CONRADO STEINBRUCK FRAZAO (OAB RJ175914) ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ180066) ADVOGADO: LAURA TANUS DA GAMA E SOUZA (OAB RJ228248) ADVOGADO: MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE (OAB RJ236357) APELADO: OS MESMOS APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nas sessões cíveis, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 6.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 0213201-13.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: SEPHORA ADVOGADO: CONRADO STEINBRUCK FRAZAO (OAB RJ175914) ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ180066) APELANTE: SEPHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: NATAN BARIL (OAB PR029379) ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693) ADVOGADO: PAULO CESAR AGUIAR BERALDO FILHO (OAB PR056293) APELADO: SEPHORA ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO: CONRADO STEINBRUCK FRAZAO (OAB RJ175914) ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ180066) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 08/03/2021 22:04

    Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

  • 08/03/2021 22:04

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 25/07/2020 08:37

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 11/07/2020 12:15

    Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 11/07/2020 12:14

    Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 24/06/2020 00:21

    Devolução de Remessa - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

  • 23/06/2020 02:38

    Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

  • 19/06/2020 10:49

    Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 16/06/2020 19:01

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 08/06/2020 12:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 02/06/2020 00:28

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 02/06/2020 00:27

    Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 02/06/2020 00:17

    Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 02/06/2020 00:16

    Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 21/05/2020 22:03

    Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

  • 17/04/2020 10:43

    Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 14/04/2020 14:51

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 02/04/2020 11:28

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 04/02/2020 13:51

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

  • 04/02/2020 13:48

    Certidão - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

  • 21/01/2020 15:28

    Devolução de Remessa - (JRJIL3-ISRAEL LOPES STENCK)

  • 04/11/2019 13:53

    Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 29/10/2019 16:26

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 18/10/2019 16:53

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 18/10/2019 15:17

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 08/10/2019 14:23

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 01/10/2019 12:05

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRG2-RAFAELA GONÇALVES DE SOUZA)

  • 01/10/2019 12:04

    Devolução de Remessa - (JRJRG2-RAFAELA GONÇALVES DE SOUZA)

  • 30/09/2019 14:27

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 16/09/2019 16:22

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 16/09/2019 16:21

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 13/09/2019 15:55

    Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 06/09/2019 17:27

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 03/09/2019 19:42

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 07/05/2019 18:22

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 03/04/2019 17:36

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 08/10/2018 18:56

    Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 08/10/2018 18:55

    Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 19/09/2018 15:50

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 17/09/2018 18:24

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 31/08/2018 13:46

    Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 28/08/2018 17:54

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 23/08/2018 19:45

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 23/08/2018 16:36

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 13/08/2018 11:40

    Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 13/08/2018 11:39

    Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 09/08/2018 15:17

    Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

  • 17/07/2018 20:24

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 11/07/2018 17:29

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:29

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:29

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:29

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:28

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:28

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 11/07/2018 17:28

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 26/03/2018 16:47

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 26/03/2018 16:46

    Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 26/03/2018 14:53

    Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 13/03/2018 14:06

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 09/03/2018 19:14

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 09/03/2018 13:20

    Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 02/03/2018 17:53

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 02/03/2018 16:52

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 02/03/2018 16:52

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 27/02/2018 14:30

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 26/02/2018 18:12

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 26/02/2018 18:11

    Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 20/02/2018 13:22

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 18/01/2018 18:10

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 15/12/2017 13:27

    Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 14/12/2017 18:59

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 11/12/2017 12:35

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

  • 06/12/2017 13:08

    Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 06/12/2017 13:06

    Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 06/12/2017 13:03

    Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 06/12/2017 10:16

    Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

  • 27/11/2017 15:31

    Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

  • 24/11/2017 15:20

    Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 24/11/2017 15:18

    Redistribuição Livre - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 24/11/2017 15:03

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

  • 24/11/2017 15:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

  • 23/11/2017 15:18

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

  • 23/11/2017 15:16

    Certidão - Prevenção - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

  • 23/11/2017 15:04

    Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 23/11/2017 15:03

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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