12/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0194861-15.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o cumprimento requerido no evento 170 e, conforme determinado no evento 164, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dia
11/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0194861-15.2017.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIZABETH RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): ELCO RIBEIRO CALDAS (OAB RJ104203)ADVOGADO(A): ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB RJ130494) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o cumprimento requerido no evento 170 e, conforme determinado no evento 164, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dia
10/08/2023 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
10/08/2023 12:40

Transitado em Julgado
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
06/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
06/07/2023 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2023 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
29/06/2023 15:59

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0194861-15.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ELIZABETH RIBEIRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB RJ130494) APELADO: LUIZ MAURICIO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA (OAB RJ127677) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
31/05/2023 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
31/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2023 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 63
31/05/2023 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
11/04/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
11/04/2023 15:51

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
11/04/2023 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA - EXCLUÍDA
11/04/2023 14:46

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
11/04/2023 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
11/04/2023 14:21

Determinada a intimação
10/04/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
04/04/2023 13:44

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
04/04/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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