TRF2 - 5014595-41.2023.4.02.5101

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA DA CONCEICAO

CPF *61.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:38

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 12:37

    Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

  • 12/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/10/2024 21:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 20/08/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 18:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/07/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 12:02

    Despacho

  • 14/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:51

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2024 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2024 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 23:26

    Determinada a intimação

  • 12/01/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/01/2024 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 13:21

    Determinada a intimação

  • 10/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:25

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/06/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:20

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5014595-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA DA CONCEICAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510010550881 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE usucapião, PROCESSO N. 50145954120234025101, MOVIDO POR REGINA CELIA DA CONCEICAO EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DECIMA SETIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,ETC...

    FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 50145954120234025101 proposta por REGINA CELIA DA CONCEICAO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cujo objeto é que seja declarada a aquisição por usucapião do domínio útil do imóvel situado à Rua Jaquinara no. 9, apto. 101, Del Castilho , Rio de Janeiro, RJ, determinando-se a expedição de ofício à SPU e ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de procederem os Registros de Transmissão da posse do bem como a devida escritura.  Sendo o presente edital com a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS para que tomem conhecimento da ação supramencionada e para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

    Tudo conforme o r. despacho proferido no evento 3, a seguir transcrito:  "O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

    Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente.  Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação.  Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §3º e §4º do CPC/2015.

    Expeça-se edital na forma do art.259, I, do CPC pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Sem prejuízo, cite-se o INSS."  E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rio Branco, 243 anexo II 10º andar - Centro - Rio de janeiro - CEP 20.040-009. Para tanto, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou através do Balcão Virtual disponível no  https://www.jfrj.jus.br/atendimento/enderecos-telefones-e-emails/contatos-dos-juizos.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Rio de Janeiro aos 02/06/2023.

    Eu, Regina Helena V.

    P Lima, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

    E eu, MARIA BEATRIZ M A MADURERIA, Diretora da Secretaria, o conferi .    

  • 05/06/2023 15:34

    Intimação por Edital

  • 05/06/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 12:44

    Expedição de Edital - citação

  • 01/06/2023 13:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: USUCAPIÃO

  • 02/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 08:15

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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