TRF2 - 5012295-54.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 28.174.167/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2023 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2022 17:57

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 17:56

    Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2022 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/08/2022 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/08/2022 13:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2022 15:39

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/08/2022 15:39

    Indeferido o pedido

  • 20/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/07/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

  • 13/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012295-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR: EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR: BRUNO ARCANJO PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR: FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 11/07/2022 21:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

  • 11/07/2022 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 28/06/2022 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/06/2022 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2022 08:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2022 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/05/2022 18:40

    Determinada a intimação

  • 26/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/05/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/05/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 15:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/04/2022 17:41

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/04/2022 12:52

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012295-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DELICATESSE HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR: EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR: BRUNO ARCANJO PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR: FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/04/2022 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/04/2022 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 31/03/2022 20:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/10/2021 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/10/2021 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/09/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/09/2021 14:52

    Despacho

  • 16/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/09/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2021 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 23:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/08/2021 23:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/08/2021 09:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 330, 324 do processo originário.Número: 00192163120074025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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