TRF2 - 5006605-73.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF *33.***.*30-81

Polo Passivo

Partes

JANDIRA DA SILVA

CPF *34.***.*60-37

Advogados

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 16:41

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 16/10/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/10/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 09:29

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2023 09:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 20/09/2023 11:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50516789120234025101/RJ

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 22/08/2023 13:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/08/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/07/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2023 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/06/2023 22:47

    Lavrada Certidão

  • 20/06/2023 19:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5006605-73.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: JANDIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

  • 30/05/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 30/05/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2023 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/05/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 15:00

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/05/2023 15:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/05/2023 08:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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