TRF2 - 0000541-46.2009.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CASSIANO MONTEIRO NETO

CPF *54.***.*88-53

MARIA LAVINIA MACHADO MONTEIRO

CPF *38.***.*88-53

Advogados

LEONARDO ALMENDRA HONORATO

OAB: 103363/RJ

CPF *70.***.*43-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 05:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

  • 03/10/2023 05:55

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 22/08/2023 11:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57

  • 18/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 18:31

    Despacho

  • 15/08/2023 08:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/08/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/08/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 07/08/2023 20:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 20:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 02/08/2023 16:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/07/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 25/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 18/07/2023 13:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/07/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 18:37

    Deferido o pedido

  • 04/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/07/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 03/07/2023 14:52:09)

  • 03/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0000541-46.2009.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA LAVINIA MACHADO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) APELADO: CASSIANO MONTEIRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IBAPE (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 30/06/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:59

    Retirado de pauta

  • 07/06/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0000541-46.2009.4.02.5102/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA LAVINIA MACHADO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) APELADO: CASSIANO MONTEIRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IBAPE (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/06/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2022 12:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/02/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/02/2022 10:04

    Despacho

  • 22/02/2022 19:22

    Distribuído por prevenção - Número: 50086843020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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