TRF2 - 0011602-57.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ EMBARGADO: OCTAVIO FRAGA MEDINAADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Considerando a instauração do incidente de habilitação nos autos principais nº 01528192520154025101, suspendo este processo até que seja regularizada a representação processual naqueles autos.
Regularizada a habilitação, proceda a Secretaria as anotações pertinentes e retornem os autos à conclusão para apreciação das petições dos eventos 109 e 110. -
20/03/2025 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
20/03/2025 14:52
Transitado em Julgado
-
16/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/02/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/02/2025 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OCTAVIO FRAGA MEDINA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 280
-
06/12/2024 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/12/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2024 23:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
29/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/11/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
31/10/2024 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 13:13
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OCTAVIO FRAGA MEDINA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
24/09/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/09/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
07/03/2024 12:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
28/02/2024 17:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 17:00
Despacho
-
10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 15:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/01/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/12/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/12/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/11/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OCTAVIO FRAGA MEDINA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
17/10/2023 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/08/2023 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
14/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:03
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/06/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
20/06/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/06/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2023 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: OCTAVIO FRAGA MEDINA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/05/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
18/05/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
18/05/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
17/05/2023 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/02/2021 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
09/02/2021 11:05
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/02/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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