TRF2 - 5104576-52.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 07:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
-
20/05/2025 07:12
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:09
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
14/03/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:19)
-
14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5104576-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 160
-
24/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/02/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/11/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/11/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:45
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5104576-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153
-
07/10/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
02/10/2024 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
20/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 08:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5104576-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
24/07/2024 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/07/2024 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 08:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/05/2024 00:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/05/2024 14:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
28/05/2024 14:33
Recebidos os autos - RJRIOEF09 -> TRF2
-
06/09/2023 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
-
06/09/2023 17:05
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
-
06/09/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/09/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/09/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/07/2023 11:43
Juntada de Petição
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
07/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/07/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 14:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/06/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5104576-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
01/06/2023 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2023 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
28/07/2022 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
-
28/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2022 15:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/07/2022 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB29)
-
11/07/2022 15:44
Alterado o assunto processual
-
11/07/2022 15:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2022 15:01
Juntado(a)
-
04/07/2022 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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