TRF2 - 5001964-82.2021.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO VARGAS DA SILVA

CPF *37.***.*74-87

Advogados

GERSON MONTEIRO DE PINHO

OAB: 129700/RJ

CPF *77.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/06/2024 12:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044898-83.2024.4.02.9666/TRF (GERSON MONTEIRO DE PINHO)

  • 29/05/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 23/05/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 14/05/2024 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/05/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-46 processada no TRF2 com o no. 50448988320244029666/TRF (GERSON MONTEIRO DE PINHO)

  • 14/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-46 processada no TRF2 com o no. 50052748520244029388/TRF (GERSON MONTEIRO DE PINHO)

  • 14/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-46 processada no TRF2 com o no. 50052748520244029388/TRF (JOSE ROBERTO VARGAS DA SILVA)

  • 03/05/2024 13:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-46

  • 03/05/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 13/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 05/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 02/04/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2024 14:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-46

  • 02/04/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 13/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 29/02/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/02/2024 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03

  • 03/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 22/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT

  • 22/01/2024 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2024 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2024 09:01

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 13:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 11/01/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/12/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2023 11:40

    Determinada a intimação

  • 14/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/11/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/11/2023 15:43

    Determinada a intimação

  • 17/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 25/09/2023 09:54

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/09/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 12/09/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 19/07/2023 10:35

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 21:02

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

  • 18/07/2023 21:01

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2023 21:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/07/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 18/07/2023 12:20

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

  • 18/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 17/07/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 16/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 11:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 06/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001964-82.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 192) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE ROBERTO VARGAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) INTERESSADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 19/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 19/05/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 02/05/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 10/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 15:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/02/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/02/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/12/2022 13:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/12/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/12/2022 17:21

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/12/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/10/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 17/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71

  • 14/10/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 11:17

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:47

    Despacho

  • 14/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2022 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2022 09:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/07/2022 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/06/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/06/2022 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 31/05/2022 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 10:28

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 07:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 16/05/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/04/2022 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/04/2022 15:04

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 20:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2021 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 16/09/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 12:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2021 12:46

    Determinada a citação

  • 16/09/2021 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2021 10:22

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 14/07/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/07/2021 10:15

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/05/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 22/04/2021 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/04/2021 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 10:24

    Decisão interlocutória

  • 21/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2021 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2021 18:20

    Determinada a intimação

  • 23/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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