TRF2 - 0017579-36.2017.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0001-67

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA

OAB: 185924/RJ

CPF *21.***.*55-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 10:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

  • 09/04/2024 09:58

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/02/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/02/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/02/2024 11:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/02/2024 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0017579-36.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) ADVOGADO(A): REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB SP147738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 27/11/2023 17:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 27/11/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 07/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 27/09/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2023 13:45:21)

  • 13/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/09/2023 18:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/09/2023 18:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2023 18:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/09/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:38

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/07/2023 12:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 07/07/2023 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2023 12:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/07/2023 17:13

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 01/06/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0017579-36.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA (OAB RJ185924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 31/05/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 31/05/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2023 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 25/05/2023 12:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/11/2022 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/11/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/11/2022 19:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/11/2022 19:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 08/11/2022 19:55:12)

  • 08/11/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/11/2022 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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