TRF2 - 5105088-35.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
-
13/02/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2024 19:57
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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21/11/2024 19:57
Extinto o processo por desistência
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21/11/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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21/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2024 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 21:37
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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12/11/2024 21:37
Determinada a intimação
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07/11/2024 13:59
Juntada de Petição
-
22/08/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/08/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 11:50
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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19/07/2024 15:52
Determinada a intimação
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04/03/2024 06:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/03/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/03/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2024 16:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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21/02/2024 11:15
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/02/2024 11:15
Recebidos os autos - RJRIOEF12 -> TRF2
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31/08/2023 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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31/08/2023 14:19
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023
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30/08/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/07/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2023 15:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/06/2023 13:27
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5105088-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
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01/06/2023 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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28/04/2023 17:20
Juntada de Petição
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19/08/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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19/08/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/08/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2022 05:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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09/08/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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