25/11/2024 11:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
25/11/2024 11:43

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 171, 172 e 170
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
28/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/10/2024 19:33

Juntado(a)
11/10/2024 20:32

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
08/10/2024 20:44

Sentença confirmada - por unanimidade
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
30/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/09/2024 12:14

Juntado(a)
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 11:16

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
26/09/2024 11:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
26/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:08

Retirado de pauta
26/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:26

Juntada de Petição
20/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024 Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59
20/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5035698-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
19/09/2024 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/09/2024 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59 Sequencial: 80
19/09/2024 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
18/09/2024 13:20

Juntado(a)
30/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 28/08/2024 15:37:31)
30/08/2024 12:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
28/08/2024 14:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
28/08/2024 14:55

Juntado(a)
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
27/08/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/08/2024 17:13

Juntado(a)
16/08/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 19:47

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
15/08/2024 19:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/08/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
15/08/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/08/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/08/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 17:42

Juntado(a)
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:34

Retirado de pauta
07/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:07

Juntada de Petição
06/08/2024 12:02

Juntada de Petição
02/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5035698-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
01/08/2024 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 157
01/08/2024 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição
19/03/2024 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
13/03/2024 11:13

Determinada a intimação
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição
07/03/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
07/03/2024 17:19

Juntado(a)
07/03/2024 15:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2024 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB29 para GAB27)
07/03/2024 12:54

Alterado o assunto processual
07/03/2024 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000/TRF2
14/11/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000/TRF2
15/09/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000/TRF2
15/09/2023 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000/TRF2
21/08/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000/TRF2
15/08/2023 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/08/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50126968220234020000
10/08/2023 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
10/08/2023 16:19

Despacho
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
06/07/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
06/07/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2023 16:41

Retirado de pauta
04/07/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 18:27:26
03/07/2023 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
03/07/2023 12:59

Juntado(a)
23/06/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
23/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5035698-41.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
22/06/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/06/2023 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 21
21/06/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 17:34

Retirado de pauta
21/06/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Retirado de pauta - 21/06/2023 16:17:12)
21/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
21/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/06/2023 21:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
06/06/2023 18:19

Juntada de Petição
06/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5035698-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELANTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
02/06/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
02/06/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2023 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 166
01/06/2023 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
16/03/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
16/03/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2023 14:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
09/03/2023 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)
09/03/2023 18:45

Alterado o assunto processual
09/03/2023 18:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
09/03/2023 18:08

Declarada incompetência
03/03/2023 11:53

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
08/02/2023 15:16

Remetidos os Autos em diligência
07/02/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
07/02/2023 19:06

Despacho
07/02/2023 15:28

Juntada de Petição
07/02/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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