TRF2 - 5002874-69.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

CNPJ: 01.616.171/0001-02

Advogados

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR

CPF *15.***.*16-48

THIAGO SANTOS FERREIRA

CPF *00.***.*50-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 16:55

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 16:55

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

  • 15/09/2023 15:08

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 14/09/2023 17:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

  • 20/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/07/2023 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/07/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 16:00

    Retirado de pauta

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5002874-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): THIAGO SANTOS FERREIRA PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: PHILIPPE GHISLAIN MEEUS ADVOGADO(A): FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO INTERESSADO: INSOLITO HOTEL LTDA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

  • 22/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/06/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002874-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): THIAGO SANTOS FERREIRA PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: PHILIPPE GHISLAIN MEEUS ADVOGADO(A): FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO INTERESSADO: INSOLITO HOTEL LTDA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 31/05/2023 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 31/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/05/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/05/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/05/2023 18:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/05/2023 18:49:36)

  • 15/05/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 16/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/03/2023 13:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/03/2023 13:02

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/03/2023 17:55

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/03/2023 14:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 255 do processo originário.Número: 00012708820084025108/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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