TRF2 - 5010397-06.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ROSINETE PAIXAO ARRAULINO

CPF *29.***.*24-83

Advogados

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2022 23:02

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2022 23:01

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

  • 14/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/06/2022 08:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 24/05/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/05/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010397-06.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSINETE PAIXAO ARRAULINO ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/04/2022 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/04/2022 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 31/03/2022 20:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/03/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 04/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 09:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/02/2022 09:40

    Determinada a intimação

  • 01/02/2022 15:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/02/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/12/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2021 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/12/2021 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2021 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 11:31

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/12/2021 11:29

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 13/12/2021 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/12/2021 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2021 16:11

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 29/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 28/10/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2021 21:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 188

  • 13/10/2021 20:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/10/2021 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/10/2021 12:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 17

  • 23/09/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 02/09/2021 12:06

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 16:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2021 16:43:09)

  • 01/09/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/08/2021 15:40

    Indeferido o pedido

  • 26/08/2021 16:19

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/08/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 03/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 22:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/08/2021 22:36

    Deferido o pedido

  • 27/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/07/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/07/2021 21:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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