TRF2 - 5001374-68.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AERTON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *57.***.*40-78

LUISMAR FERREIRA

CPF *78.***.*10-59

WELLINGTON ROSA DOS SANTOS NETO

CPF *02.***.*99-13

ALEX SANDER DE OLIVEIRA NUNES

CPF *47.***.*43-04

AERTON ROSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *44.***.*88-70

LEONARDO KALE SANTOS SOARES

CPF *08.***.*87-52

Advogados

CAROLINE SILVA CUCCO

OAB: 027611/ES

CPF *37.***.*61-52

MARCIA REGINA DA SILVA NUNES

OAB: 009733/ES

CPF *08.***.*70-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 11:16

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 11/03/2024 08:55

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2024 08:51

    Recebidos os autos do STF

  • 30/01/2024 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001374682021402500120240130132722

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243

  • 26/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 08:54

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 22:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 10/11/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

  • 08/11/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 26/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/07/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 05:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 05:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 207 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

  • 24/07/2023 20:42

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 15:46

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001374-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: AERTON VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) RECORRIDO: LEONARDO KALE SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) RECORRIDO: AERTON ROSA DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES (OAB ES009733) RECORRIDO: ALEX SANDER DE OLIVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) RECORRIDO: LUISMAR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) RECORRIDO: WELLINGTON ROSA DOS SANTOS NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA CUCCO (OAB ES027611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 196

  • 12/01/2023 13:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/01/2023 18:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173

  • 18/12/2022 20:54

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166

  • 07/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/11/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2022 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 15:18

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 128 - PETIÇÃO - 13/04/2022 10:16:38

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 27/09/2022 20:03

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 06:58

    Determinada a intimação

  • 12/07/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

  • 11/07/2022 23:53

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:16

    Despacho

  • 13/05/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131, 135, 134, 132, 130, 133 e 138

  • 13/05/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 19:55

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 11:17

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/04/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 12/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 11/04/2022 17:40

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:58

    Determinada a intimação

  • 03/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 11/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 22/09/2021 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/09/2021 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:55

    Determinada a intimação

  • 20/09/2021 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 18:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 31/08/2021 18:24

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 05/07/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 14:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 26/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 15/06/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2021 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128

  • 28/05/2021 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/05/2021 20:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 27/05/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 58, 57, 55, 53 e 56

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 10/04/2021 01:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 08/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 29/03/2021 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 23/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 22/03/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2021 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2021 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 24/02/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2021 16:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/02/2021 22:39

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 15/02/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 10/02/2021 18:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/02/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:53

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:52

    Determinada a citação

  • 04/02/2021 18:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2021 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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