TRF2 - 5001089-26.2022.4.02.5103
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010260-70.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113
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18/08/2025 10:21
Juntada de Petição
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15/07/2025 12:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010260-70.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 111
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15/07/2025 11:09
Juntada de Petição
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11/07/2025 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010260-70.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109
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11/07/2025 16:13
Juntada de Petição
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30/05/2025 12:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010260-70.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107
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30/05/2025 12:23
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010260-70.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105
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10/04/2025 12:54
Juntada de Petição
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27/02/2025 16:21
Juntada de Petição
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28/12/2024 18:17
Juntada de Petição
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25/09/2023 16:51
Baixa Definitiva
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22/09/2023 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 12:29
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 12:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50102607020234025103
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13/09/2023 15:17
Expedição de Título Executivo Penal
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25/08/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 297,94 em 25/08/2023 Número de referência: 1078570
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24/08/2023 11:19
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2023 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2023 16:35
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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04/08/2023 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2023 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2023 16:23
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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31/07/2023 16:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE ANDRADE COSTA - CONDENADO
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28/07/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 08:37
Despacho
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26/07/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 13:54
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50010892620224025103
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27/06/2023 15:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010892620224025103/TRF2
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25/04/2023 12:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
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25/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 07:07
Recebido o recurso de Apelação
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03/04/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2023 18:28
Juntada de Petição
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2023 19:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2023 22:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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16/03/2023 17:53
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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16/03/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/03/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2023 17:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/02/2023 12:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/02/2023 10:17
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 18:58
Intimado em Secretaria
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14/02/2023 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 14/02/2023 18:55:19)
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14/02/2023 18:55
Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 14/02/2023 15:30. Refer. Evento 28
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06/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2023 16:35
Juntada de Certidão
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03/02/2023 16:31
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2023 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 13:22
Despacho
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31/01/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 16:37
Juntada de Petição
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24/01/2023 10:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2023 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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11/01/2023 22:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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09/01/2023 16:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
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22/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/11/2022 17:59
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50869915020224025101/RJ
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14/11/2022 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2022 18:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/11/2022 18:20
Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 14/02/2023 15:30
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04/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 14:04
Juntada de Certidão
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23/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 15:49
Decisão interlocutória
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25/07/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 18:14
Juntada de Petição
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04/07/2022 21:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2022 19:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2022 11:10
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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13/06/2022 19:50
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2022 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2022 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2022 16:52
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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11/04/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 14:20
Recebida a denúncia
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31/03/2022 14:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000270-67.2019.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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17/02/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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