TRF2 - 5034026-07.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 08:50
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 18:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 21:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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23/08/2023 13:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/08/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 16:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034026-07.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RAFAEL JOSE SIMON (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
02/06/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/06/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 212
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30/01/2023 09:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/01/2023 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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27/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2022 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2022 21:30
Juntada de Petição
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01/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:10
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 13:31
Conclusos para julgamento
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22/11/2022 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2022 20:13
Juntada de Petição
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21/11/2022 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:03
Determinada a citação
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21/11/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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