08/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
16/06/2025 13:25

Despacho
16/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:07

Juntado(a)
03/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:58

Determinada a intimação
22/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:35

Juntado(a)
27/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:28

Decisão interlocutória
22/05/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 20:24

Despacho
30/04/2024 19:27

Juntado(a)
30/04/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023 12:11

Intimação por Edital
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035164-43.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: RITA DE ASSIS DAS NEVES EDITAL Nº 500002300295 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: RITA DE ASSIS DAS NEVES, CPF: *15.***.*34-20 .VALOR: R$ 1.963,05 (sujeito à atualização).CDA: 993/19 e 1844/14 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 19, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.963,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
05/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
02/06/2023 19:48

Determinada a intimação
30/05/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 10:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/08/2022 11:19

Juntado(a)
10/08/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 17:44

Juntado(a)
03/05/2022 19:09

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2021 15:04

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/11/2021 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2021 19:46

Determinada a citação
04/11/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:38

Determinada a intimação
28/09/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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