TRF2 - 5062855-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/03/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/03/2024 16:45
Juntada de Petição
-
15/03/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/01/2024 09:48
Juntada de Petição
-
08/01/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/12/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/11/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/11/2023 17:04
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/11/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/11/2023 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5062855-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062855-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/10/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
23/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 15:36
Retirado de pauta
-
23/10/2023 14:45
Juntada de Petição
-
13/10/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 09:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
12/09/2023 09:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/09/2023 10:55
Juntada de Petição
-
30/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
16/08/2023 13:54
Juntada de Petição
-
15/08/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5062855-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 14:39
Retirado de pauta
-
12/06/2023 11:25
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:43
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062855-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
24/05/2023 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 13:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
22/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/03/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5064007-72.2022.4.02.5101
Jose Carlos Wancok da Cruz
Uniao
Advogado: Jorge Luiz da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2023 11:43
Processo nº 5064007-72.2022.4.02.5101
Jose Carlos Wancok da Cruz
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2022 16:14
Processo nº 5078937-32.2021.4.02.5101
Vidfarma Industria de Medicamentos LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2021 15:45
Processo nº 0500957-10.2016.4.02.5102
Uniao - Fazenda Nacional
Luiz Eduardo Queiroz Cantisano
Advogado: Andre Oliveira Brito
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2020 17:16
Processo nº 5062855-86.2022.4.02.5101
Alto Paineiras-Corcovado Artes e Lanches...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Maria Izabel de Macedo Vialle
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2022 18:00