10/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
09/09/2025 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/09/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 10:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
08/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 09:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
08/09/2025 09:35

Juntada de Petição
05/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2025 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 00:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 146
13/06/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/06/2025 14:16

Retirado de pauta
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 136
23/05/2025 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
25/03/2025 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
25/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
17/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 18:47

Juntado(a)
17/02/2025 18:47

Juntado(a)
12/02/2025 21:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
22/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:31

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
19/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/12/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59 Sequencial: 182
18/12/2024 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
18/12/2024 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
17/12/2024 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 06:59

Juntada de Petição
16/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/12/2024 09:29

Juntada de Petição
28/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/11/2024 21:56

Juntado(a)
26/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
26/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/11/2024 18:33

Juntado(a)
24/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
23/10/2024 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
23/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/10/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 200
22/10/2024 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
19/09/2024 16:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
04/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/08/2024 12:56

Juntado(a)
09/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59
08/08/2024 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2024 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59 Sequencial: 87
06/08/2024 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
20/06/2024 13:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
19/06/2024 20:59

Recebidos os autos do STJ
11/04/2024 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/03/2024 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024 17:48

Recurso Especial Admitido
06/03/2024 17:48

Recurso Especial Admitido
28/02/2024 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2024 06:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/01/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/01/2024 16:08:21)
27/12/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/09/2023 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 12:58

Juntado(a)
24/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 67
23/08/2023 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/08/2023 20:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/07/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/06/2023 13:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/06/2023 13:04

Juntado(a)
31/05/2023 19:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0065917-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/05/2023 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023
30/05/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 13:00 Sequencial: 135
17/05/2022 17:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
16/05/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
26/10/2021 09:56

Alterado o assunto processual
27/04/2021 18:31

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
27/04/2021 18:29

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:10

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
27/04/2021 14:58

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
26/02/2021 14:01

Distribuído por prevenção - Número: 00070193520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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