TRF2 - 5002127-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

MARIO DA SILVA MILHORANCE

CPF *38.***.*52-68

Advogados

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 16:47

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 16/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2023 13:38

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004494420234025117/RJ

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 19:18

    Declarado impedimento

  • 09/06/2023 19:18

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/06/2023 15:19

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOTO 2 - Evento 26 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:34:49

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002127-22.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIO DA SILVA MILHORANCE ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

  • 22/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/05/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/04/2023 09:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004494420234025117/RJ

  • 24/02/2023 17:55

    Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2023 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/02/2023 15:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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