TRF2 - 5002719-05.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 13:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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10/10/2024 22:08
Recebidos os autos do STJ
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19/03/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/02/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 13:23
Despacho
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16/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 20:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/01/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/11/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/11/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 23:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/11/2023 23:16
Recurso Especial não admitido
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11/10/2023 11:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
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10/10/2023 06:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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22/06/2023 10:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/06/2023 15:21
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOTO 2 - Evento 13 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:34:51
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01/06/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002719-05.2022.4.02.5108/RJ (Aditamento: 195) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELADO: GLEIBSON CORDEIRO LOPES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA PORTO (OAB RJ202184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/05/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195
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22/05/2023 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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24/04/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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24/04/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2023 15:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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28/03/2023 15:17
Determinada a intimação
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25/03/2023 18:40
Distribuído por prevenção - Número: 50102703420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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