TRF2 - 5001573-87.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CANTIDIO ANTONIO DE SIQUEIRA

CPF *35.***.*04-68

IZALTINO ISAIAS DE SOUZA

CPF *17.***.*90-20

JOEL SILVA

CPF *99.***.*40-82

MOACYR DE SANT ANNA

CPF *78.***.*57-68

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 16:20

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 16/08/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 16/08/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/08/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 24/07/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 87, 91 e 104

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

  • 28/06/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/06/2023 13:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02661069319004025101/RJ

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 08:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 02661069319004025101/RJ

  • 01/06/2023 15:24

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOTO 2 - Evento 63 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:34:49

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001573-87.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 197) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: IZALTINO ISAIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVANTE: CANTIDIO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVANTE: MOACYR DE SANT ANNA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVANTE: JOEL SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO BERNARDINO CAVALCANTE ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: FERNANDO SIMOES DE CARVALHO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE INTERESSADO: MAURO JORGE BAZILIO ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: OSWALDO JOSE DE MATTOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAO AFFONSO GOMES INTERESSADO: WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: ADRIANO GARCIA SANCHES ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: ENEAS JOAO DE SOUSA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAQUIM JOSE QUARESMA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MANUEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: OSCAR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: ARY PAULA COSTA INTERESSADO: NILTON BAPTISTA DE MATTOS INTERESSADO: ABEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: ELPIDIO CARDOSO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: NILTON BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA NETTO INTERESSADO: MOACYR DA SILVA INTERESSADO: DJALMA PASSOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAO AFFONSO GOMES ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MANOEL FERREIRA DO CARMO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: NILSON DE SOUSA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: AMARO CAVALCANTE SANTOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MESSIAS BRESCHNIK RIBEIRO LIMA INTERESSADO: ARY PAULA COSTA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: HERALDO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: LEONEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: NELSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: ARAO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: GODOFREDO SOUZA BARRETO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JURANDY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MOACYR DA SILVA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: WALTER TORRES ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOSE SILVA INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: GILDO ALEXANDRINO DE LIMA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOSE SILVA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MIGUEL GOMES BALTHAZAR ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: REYNALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOSE EUTROPIO MENDES INTERESSADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA NETTO ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: FRANCISCO MENDES TAVARES ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOSE EUTROPIO MENDES ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: MESSIAS BRESCHENIK RIBEIRO LIMA ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: PEDRO STRONGOSKI ADVOGADO(A): NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAQUIM JOSE QUARESMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 22/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/04/2023 13:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMARO CAVALCANTE SANTOS - EXCLUÍDA

  • 07/03/2023 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 01/03/2023 17:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 01/03/2023 17:51:56)

  • 01/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/02/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 18:51

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 17:15

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29) - processo: 00097234020014025101

  • 10/02/2023 16:07

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 10/02/2023 14:32

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/02/2023 13:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 663 do processo originário.Número: 00097234020014025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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