TRF2 - 5030078-14.2023.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 18:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50277281920244025101/RJ
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24/02/2025 18:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027728-19.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
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29/11/2024 13:17
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50277281920244025101/RJ
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23/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2024 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/05/2024 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2024 19:21
Despacho
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/05/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 14:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 49 Número: 50277281920244025101
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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15/02/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/02/2024 09:36
Intimação por Edital
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024
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07/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030078-14.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI EXECUTADO: AUREA FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 510012416193 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50300781420234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-16 e AUREA FERREIRA DA SILVA, CPF: *58.***.*83-91 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 370.817,27 (trezentos e setenta mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos, atualizado em 11/04/2023) CDA(s) 7022101921607, 7042006322704, 7042103813776, 7042006322887, 7042006322968, 7042103813261, 7042103813695, 7022200505717, 7042006322615, 7022001855106, 7042006322534, 7042006322453, 7062004596046, 7042103813342,7062101364502, 7042103813504, 7042117516744, 7042117517040, 7042117516582, 7042103813938, 7042117516825, 7042117517120, 7022103190391,7062103613720,7042117516663, 7022100538702, 7062104562844, 7042006323000, 7042117516906, 7042103813857, 7042103813423, 7062107844190, 7062201347863, 7022101537505, 7062101364332,, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUREA FERREIRA DA SILVA, CPF: *58.***.*83-91 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
06/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
-
06/02/2024 14:27
Expedição de Edital - intimação
-
01/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 11:08
Juntado(a)
-
17/01/2024 12:18
Juntado(a)
-
17/01/2024 12:18
Decisão interlocutória
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09/01/2024 07:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 07:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/10/2023 12:31
Intimação por Edital
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
-
09/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030078-14.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI EXECUTADO: AUREA FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 510011568326 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50300781420234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-16 e AUREA FERREIRA DA SILVA, CPF: *58.***.*83-91 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 370.817,27 (trezentos e setenta mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) CDA(s): 7022101921607, 7042006322704, 7042103813776, 7042006322887, 7042006322968, 7042103813261, 7042103813695, 7022200505717, 7042006322615, 7022001855106, 7042006322534, 7042006322453, 7062004596046, 7042103813342,7062101364502, 7042103813504, 7042117516744, 7042117517040, 7042117516582, 7042103813938, 7042117516825, 7042117517120, 7022103190391, 7062103613720,7042117516663, 7022100538702, 7062104562844, 7042006323000, 7042117516906, 7042103813857, 7042103813423, 7062107844190, 7062201347863, 7022101537505, 7062101364332, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE AUREA FERREIRA DA SILVA, CPF: *58.***.*83-91.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
06/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
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05/10/2023 17:28
Expedição de Edital - citação
-
02/10/2023 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2023 13:23
Juntada de Certidão
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18/08/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
15/08/2023 19:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/08/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/08/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 12:42
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/07/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/05/2023 10:25
Intimação por Edital
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
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22/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030078-14.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI EDITAL Nº 510010386428 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50300781420234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-16 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 370.817,27 (trezentos e setenta mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos, atualizado em 11/04/2023) CDA(s):7022101921607,7042006322704, 7042103813776, 7042006322887, 7042006322968, 7042103813261, 7042103813695, 7022200505717, 7042006322615, 7022001855106, 7042006322534, 7042006322453, 7062004596046, 7042103813342, 7062101364502, 7042103813504, 7042117516744, 7042117517040, 7042117516582, 7042103813938, 7042117516825, 7042117517120, 7022103190391, 7062103613720,7042117516663, 7022100538702, 7062104562844, 7042006323000, 7042117516906, 7042103813857, 7042103813423, 7062107844190, 7062201347863, 7022101537505, 7062101364332 , mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DL CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-16.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
18/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
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17/05/2023 10:00
Expedição de Edital - citação
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15/05/2023 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 22:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/04/2023 14:27
Determinada a citação
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13/04/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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