16/09/2024 13:50

Baixa Definitiva
08/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/05/2024 13:13

Juntado(a)
08/05/2024 15:01

Juntado(a)
06/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:34

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 06/05/2024 13:51:46)
06/05/2024 13:49

Decisão interlocutória
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição
02/05/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/03/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 09:03

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/03/2024 17:33

Decisão interlocutória
01/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 14:34

Intimação por Edital
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 20/02/2024
13/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093804-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MCDANCLAU LOPES BERNARDO EDITAL Nº 510012128901 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA MCDANCLAU LOPES BERNARDO, PROCESSO Nº 50938049320224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) MCDANCLAU LOPES BERNARDO, CPF: *19.***.*01-30, para tomar ciência da sentença, que segue transcrita: "Tendo em vista a informação do Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC/2015.

Por consequência, determino o imediato desbloqueio dos valores retidos na conta do executado em razão da decisão do evento 38.

Custas ex lege.

Condeno a Executada a pagar ao Exequente o valor de R$ 304,44, referente aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado (CPC/2015, art. 85), e às custas judiciais adiantadas pelo Conselho exequente. Transitada em julgado, intime-se a parte Exequente para que promova a execução dos honorários advocatícios, informando os dados para o pagamento dos valores, a fim de possibilitar o pagamento pela parte executada. Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Caso se apresentem os dados, intime-se a executada para que efetive o pagamento, em 15 dias.

Após cumprido, dê-se ciência à Exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição." Fica também cientificado de que tem o prazo de 15 dias para interpor eventual recurso, contados a partir da publicação do referido edital.

E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/12/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.
12/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023
11/12/2023 18:05

Expedição de Edital - intimação
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 11:47

Juntado(a)
10/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 15:41

Conclusos para julgamento
10/10/2023 15:05

Juntada de Petição
02/10/2023 14:56

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:42

Alterado o assunto processual
26/09/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2023 11:11

Intimação por Edital
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 05/07/2023 Prazo de citação/intimação: 12/07/2023
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 05/07/2023 Prazo de citação/intimação: 12/07/2023
22/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093804-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MCDANCLAU LOPES BERNARDO EDITAL Nº 510010400937 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA MCDANCLAU LOPES BERNARDO, PROCESSO Nº 50938049320224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MCDANCLAU LOPES BERNARDO, CPF: *19.***.*01-30 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 221/2021, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 3.373,98 (na data do ajuizamento - 06/12/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/05/2023.

Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.
18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
17/05/2023 12:01

Expedição de Edital - citação
16/05/2023 12:37

Determinada a citação
15/05/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/03/2023 13:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/03/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 20:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2023 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 09:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 17:34

Determinada a citação
06/12/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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