TRF2 - 0000222-39.2013.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000222392013402500520240722173201
-
22/07/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2024 15:06
Despacho
-
19/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/07/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240
-
19/07/2024 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 241 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/07/2024 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 242 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
18/07/2024 19:23
Juntada de Petição
-
18/07/2024 19:23
Juntada de Petição
-
15/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 224, 227, 228 e 229
-
12/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
12/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
03/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
-
26/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
-
12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
12/06/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
12/06/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 15:07
Recurso Especial não admitido
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Negado seguimento a Recurso Especial
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11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Negado seguimento a Recurso Especial
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:06
Negado seguimento a Recurso Especial
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
-
07/06/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
07/06/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 07:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
-
02/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 176, 177, 178 e 179
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 152, 153 e 154
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
22/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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22/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
22/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
18/03/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
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22/02/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
22/02/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/02/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2023 16:20
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000222-39.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO(A): BRUNO GOLDNER (OAB ES020017) ADVOGADO(A): CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES010000) APELANTE: MARIO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: MARA CRISTINA CASELI FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA LORENZONI PEREIRA (OAB ES015086) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER INTERESSADO: OTILIA MARIA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE INTERESSADO: INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: CLAUDEMIR DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA INTERESSADO: ROBSON RODEIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
07/12/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/12/2023 17:18
Retirado de pauta
-
17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000222-39.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO(A): BRUNO GOLDNER (OAB ES020017) ADVOGADO(A): CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES010000) APELANTE: MARIO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: MARA CRISTINA CASELI FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA LORENZONI PEREIRA (OAB ES015086) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER INTERESSADO: OTILIA MARIA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE INTERESSADO: INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: CLAUDEMIR DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA INTERESSADO: ROBSON RODEIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
10/11/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/11/2023 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
17/10/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 17/10/2023 11:42:27)
-
17/10/2023 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 17/10/2023 11:43:44)
-
17/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
05/10/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/09/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
-
13/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 08:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/09/2023 08:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2023 20:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/08/2023 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
02/08/2023 09:04
Juntada de Petição
-
01/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000222-39.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: MARA CRISTINA CASELI FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA LORENZONI PEREIRA (OAB ES015086) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO(A): BRUNO GOLDNER (OAB ES020017) ADVOGADO(A): CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES010000) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER INTERESSADO: INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: CLAUDEMIR DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA INTERESSADO: ROBSON RODEIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA INTERESSADO: OTILIA MARIA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/07/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
28/07/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/07/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
25/07/2023 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/07/2023 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
12/07/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
11/07/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/07/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/07/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/07/2023 13:57:34)
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
29/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/06/2023 13:02
Retirado de pauta
-
26/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/06/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/06/2023 14:36
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/06/2023 14:36
Decisão interlocutória
-
13/06/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>
-
13/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000222-39.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALDO SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO COGO (OAB ES007430) ADVOGADO(A): JACYMAR DAFFINI DALCAMINI (OAB ES005287) ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB ES007958) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN (OAB ES009232) ADVOGADO(A): VANIA MARIA BABILON (OAB ES013729) ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB ES013727) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES (OAB ES013854) ADVOGADO(A): BRUNO GOLDNER (OAB ES020017) ADVOGADO(A): CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES010000) APELANTE: MARIO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: MARA CRISTINA CASELI FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ABILIO VILELA DE AMORIM (OAB ES022858) ADVOGADO(A): JEAN VITOR DA SILVA ELER (OAB ES022831) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA LORENZONI PEREIRA (OAB ES015086) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELANTE: EMERSON AMORIM MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ (OAB ES016469) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER INTERESSADO: OTILIA MARIA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE INTERESSADO: INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: CLAUDEMIR DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PERES CAROSIO ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARI COUTO ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES COUTINHO INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA INTERESSADO: ROBSON RODEIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANELIA CONCEIÇÃO BARONE ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 13:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
-
09/06/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
02/06/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/06/2023 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/06/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/05/2023 22:15
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/05/2023 22:15
Determinada a intimação
-
15/05/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 21:16
Distribuído por prevenção - Número: 00016979720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PARECER • Arquivo
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