TRF2 - 5055526-28.2019.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 09:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 06/03/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/03/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 20:02

    Despacho

  • 05/02/2024 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 09:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50555262820194025101

  • 12/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 10/08/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 29/06/2021 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 22/06/2021 15:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 22/06/2021 14:27

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2021 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 25/05/2021 10:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 24/05/2021 16:37

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 27/04/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/04/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/04/2021 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2021 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2021 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2021 22:15

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 26/03/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 07/01/2021 11:16

    Juntada de Petição

  • 25/12/2020 14:00

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 09:17

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106558420194020000/TRF2

  • 24/11/2020 21:14

    Juntada de Petição

  • 06/11/2020 16:59

    Juntada de Petição

  • 07/10/2020 18:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106558420194020000/TRF2

  • 01/10/2020 13:35

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 11:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/09/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/09/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 21/09/2020 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/09/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 15/09/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 21:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/09/2020 12:12

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/09/2020 03:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 21/08/2020 17:23

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 16:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114153320194020000/TRF2

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 03/08/2020 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 29/07/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/07/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 27/07/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 19:53

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/07/2020 10:53

    Juntada de Petição

  • 15/06/2020 12:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106558420194020000/TRF2

  • 15/06/2020 12:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114153320194020000/TRF2

  • 22/05/2020 11:46

    Juntada de Petição

  • 29/04/2020 13:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2020 18:57

    Juntada de Petição

  • 24/04/2020 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 28/03/2020 15:28

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2020 16:21

    Juntada de Petição

  • 21/02/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/02/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 17/02/2020 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/02/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 18:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/01/2020 16:00

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 16:08

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 02:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2019 17:11

    Intimação em Secretaria

  • 06/12/2019 13:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114153320194020000/TRF2

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/12/2019 18:58

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114153320194020000/TRF2

  • 21/11/2019 18:27

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106558420194020000/TRF2

  • 14/11/2019 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 17:06

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 16:39

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106558420194020000/TRF2

  • 25/10/2019 18:24

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 22/10/2019 13:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/10/2019 18:14

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/10/2019 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2019 10:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2019 03:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2019 23:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2019 23:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2019 23:20

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 08/10/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/10/2019 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2019 17:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/10/2019 16:18

    Juntada de Petição

  • 07/10/2019 16:08

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/10/2019 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2019 15:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2019 13:42

    Expedição de ofício

  • 04/10/2019 16:23

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 17/10/2019 16:00. Refer. Evento 6

  • 04/10/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 15:52

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/10/2019 12:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/10/2019 13:27

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/10/2019 15:55

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/10/2019 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2019 11:13

    Juntada de Petição

  • 18/09/2019 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 20:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 26/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2019 13:08

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/08/2019 17:23

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/08/2019 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2019 16:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2019 13:09

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 17/10/2019 16:00

  • 16/08/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/08/2019 16:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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