TRF2 - 5000306-78.2020.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2022 14:36
Baixa Definitiva
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27/10/2022 14:28
Juntada de Certidão
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29/09/2022 10:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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20/09/2022 16:41
Juntada de Certidão
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19/09/2022 17:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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10/08/2022 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2022 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 13:33
Despacho
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05/08/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 18:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50003067820204025111
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08/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5000306-78.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE AUTORA: EVELIO RODRIGUEZ QUINTANA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RS099090) PARTE RÉ: ERNO HARZHEIM (INTERESSADO) PARTE RÉ: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 13:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
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18/02/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2022 09:07
Juntado(a)
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19/01/2022 14:22
Juntada de Certidão
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19/01/2022 10:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/01/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2021 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2021 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2021 17:31
Concedida a Segurança
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01/07/2021 08:28
Conclusos para julgamento
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20/05/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2021 13:15
Juntada de Certidão
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04/05/2021 12:54
Despacho
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18/03/2021 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2020 15:03
Juntado(a)
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23/10/2020 00:11
Juntada de Petição
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22/10/2020 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2020 14:00
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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26/08/2020 12:48
Juntada de Petição
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23/08/2020 20:32
Juntada de Petição
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20/08/2020 16:11
Juntada de Petição
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03/07/2020 12:28
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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01/07/2020 15:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/06/2020 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/06/2020 12:19
Juntada de Certidão
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30/06/2020 12:08
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 6 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 20/04/2020 17:41:28
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09/06/2020 04:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2020 09:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2020 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2020 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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28/04/2020 23:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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28/04/2020 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2020 11:09
Juntada de Certidão
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28/04/2020 10:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2020 17:41
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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20/04/2020 16:06
Juntada de Petição
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13/04/2020 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2020 09:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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06/04/2020 14:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/04/2020 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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