31/07/2025 10:11

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
08/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 14:49

Expedição de ofício
04/05/2025 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
04/05/2025 08:04

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/02/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 23:33

Determinada a intimação
21/02/2025 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
22/11/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição
23/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
22/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:12

Determinada a intimação
28/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
26/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:17

Determinada a intimação
20/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
27/06/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/06/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/06/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:50

Despacho
31/05/2024 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010500-94.2024.4.02.9445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)
31/05/2024 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010499-12.2024.4.02.9445/TRF (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A)
28/05/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2024 16:48

Expedição de ofício
22/05/2024 16:48

Expedição de ofício
22/05/2024 16:48

Expedição de ofício
22/05/2024 16:48

Expedição de ofício
01/05/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-74 processada no TRF2 com o no. 50105009420244029445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)
01/05/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-74 processada no TRF2 com o no. 50104991220244029445/TRF (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A)
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/04/2024 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-74
29/04/2024 14:00

Juntada de Petição
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/04/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2024 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-74
05/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:33

Despacho
10/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/01/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/01/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/01/2024 14:51

Juntada de Petição
09/01/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
09/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-74
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
25/10/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/10/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:53

Determinada a intimação
11/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/09/2023 16:32

Juntada de Petição
06/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/08/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:11

Determinada a intimação
22/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2023 20:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50523039620214025101
22/03/2023 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
06/03/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2023 14:57

Expedição de ofício
23/01/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/01/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/01/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/01/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:21

Despacho
18/01/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/01/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/01/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/01/2023 09:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 21:41

Determinada a intimação
21/11/2022 09:28

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/10/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/10/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/10/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2022 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2022 15:03

Conclusos para julgamento
11/10/2022 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
05/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/09/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 11:37

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 11:30

Conclusos para julgamento
04/07/2022 18:40

Juntada de Petição
04/07/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:58

Despacho
22/05/2022 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES)
11/04/2022 09:51

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/04/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 19:34

Determinada a intimação
07/02/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/01/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2022 15:57

Determinada a intimação
11/11/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/10/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 16:07

Despacho
01/09/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2021 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2021 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2021 11:35

Determinada a intimação
12/07/2021 17:18

Juntada de Petição
25/06/2021 12:45

Juntada de Petição
24/06/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 10:23

Juntada de Petição
16/06/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/06/2021 Número de referência: 816822
04/06/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2021 19:36

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2021 15:02

Juntada de Petição
02/06/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:39

Concedida em parte a Tutela Provisória
01/06/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2021 18:41

Determinada a intimação
31/05/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00