08/02/2024 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:03

Decisão interlocutória
31/01/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/01/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/01/2024 17:55

Despacho
18/01/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 15:35

Juntado(a)
18/01/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/01/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 20:54

Despacho
10/01/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 13:15

Intimação por Edital
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023361-29.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEMALI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI EDITAL Nº 500002316877 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: BEMALI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-19 .VALOR: R$ 134.719,94 (sujeito à atualização).CDA: 201900740 e 201900741 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 9, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 134.719,94, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/06/2023.
09/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
07/06/2023 21:30

Determinada a intimação
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/03/2023 16:14

Juntado(a)
23/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2022 16:09

Determinada a citação
08/08/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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